Política de privacidade

Termos e condições

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Leia atentamente estas Condições antes de utilizar a Plataforma.

1. Sobre estas Condições

Estes Termos e Condições ("Condições") regem o acesso e a utilização das aplicações móveis, do sítio web em www.motostream.app e dos serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma") operados pela MotoStream Rent a Car L.L.C ("MotoStream", "nós", "nos" ou "nosso"), uma empresa com sede em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Licença Comercial n.º 1545916), que opera um mercado de partilha de veículos entre particulares ao serviço de utilizadores em Marrocos.

Ao criar uma conta ou, de outro modo, ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador concorda em ficar vinculado por estas Condições. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

Definições:

"Sahbi" — proprietário de um veículo que anuncia um ou mais veículos para aluguer na Plataforma.
"Renter" — utilizador que reserva e aluga um veículo através da Plataforma.
"Booking" — reserva confirmada de um veículo efetuada através da Plataforma.
"AI CarScan" — ferramenta da MotoStream que documenta o estado de um veículo antes e depois de um aluguer.
"Utilizador", "você" — qualquer Sahbi, Renter ou outra pessoa que utilize a Plataforma.

A recolha e utilização de dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destas Condições. Podemos publicar termos, diretrizes ou políticas suplementares para determinadas funcionalidades ou promoções; em caso de conflito com estas Condições relativamente a essa funcionalidade, prevalecem os termos suplementares.

Podemos alterar estas Condições periodicamente. As alterações produzem efeitos quando publicamos as Condições atualizadas na Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após essa publicação constitui aceitação das Condições alteradas.

2. O nosso papel — a MotoStream é um mercado

A MotoStream disponibiliza um mercado tecnológico que conecta um Sahbi a um Renter. A MotoStream não é proprietária de qualquer veículo anunciado na Plataforma, não é uma empresa de aluguer de automóveis e não é parte do acordo de aluguer entre um Sahbi e um Renter.

Quando um Booking é confirmado, o acordo de aluguer é estabelecido diretamente entre o Sahbi e o Renter. Cada Sahbi é um prestador independente responsável pelo seu próprio veículo. O papel da MotoStream limita-se a operar a Plataforma e as ferramentas e o apoio descritos nestas Condições.

A MotoStream fornece apenas tecnologia e não é responsável pelos veículos anunciados na Plataforma. O estado, a segurança, a conformidade rodoviária, a legalidade, o seguro, o registo, a manutenção e a utilização de qualquer veículo são da exclusiva responsabilidade do Sahbi e do Renter.

A MotoStream não possui, opera, inspeciona, controla, endossa nem garante qualquer veículo, e não é responsável por qualquer ato, omissão, dano, perda, lesão, acidente ou litígio decorrente de um veículo ou da conduta de qualquer Sahbi ou Renter. Qualquer reclamação relativa a um veículo ou a um aluguer deve ser resolvida entre o Sahbi e o Renter (e o respetivo segurador), e não contra a MotoStream.

Licença de utilização da Plataforma. Sujeito a estas Condições, a MotoStream concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para uso pessoal e não comercial. O Utilizador não pode: copiar, modificar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas da Plataforma; efetuar scraping ou extração de dados; remover avisos de propriedade; revender ou explorar comercialmente a Plataforma; ou tentar obter acesso não autorizado à mesma ou aos seus sistemas.

Propriedade. A Plataforma e todos os direitos de propriedade intelectual sobre a mesma permanecem propriedade da MotoStream e dos seus licenciantes. Estas Condições não conferem ao Utilizador qualquer direito de utilizar o nome, logótipos ou marcas da MotoStream.

3. Elegibilidade e contas

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo.

O Utilizador deve registar-se e manter uma conta com informações exatas, completas e atualizadas. Os Renters devem possuir uma carta de condução válida. No âmbito do registo e da verificação, poderá ser necessário apresentar documentos de identificação e concluir verificações de identidade.

O Utilizador é responsável por toda a atividade realizada na sua conta e por manter confidenciais as suas credenciais de acesso. Deve notificar-nos imediatamente se suspeitar de utilização não autorizada da sua conta. Podemos suspender ou encerrar a conta do Utilizador em caso de violação destas Condições, fornecimento de informações falsas ou utilização ilegal da Plataforma.

4. Responsabilidades do Renter

Como Renter, o Utilizador compromete-se a:

Possuir uma carta de condução válida e fornecer comprovativo de identidade quando solicitado;
Concluir o AI CarScan tanto na recolha como na devolução;
Utilizar o veículo de forma legal, segura e apenas para a finalidade prevista, e não para qualquer atividade ilegal;
Devolver o veículo atempadamente e no estado em que o recebeu, sujeito ao desgaste normal;
Respeitar as condições de combustível, quilometragem e utilização indicadas no anúncio;
Não permitir que qualquer pessoa não autorizada conduza o veículo;
Comunicar prontamente qualquer acidente, dano, roubo ou problema mecânico; e
Ser responsável por quaisquer multas, portagens ou infrações de trânsito ocorridas durante o período de aluguer.

O Utilizador é responsável pelo custo de reparação de danos ou limpeza do veículo que excedam o desgaste normal resultante do aluguer, conforme documentado pelo AI CarScan.

5. Responsabilidades do Sahbi

Como Sahbi, o Utilizador compromete-se a:

Ter o direito legal de anunciar e alugar o veículo, incluindo todos os registos, seguros e autorizações exigidos pela lei aplicável;
Garantir que o veículo está em condições de circular, é seguro, limpo e descrito com precisão no anúncio;
Manter atualizadas a disponibilidade, os preços e as informações do veículo;
Honrar os Bookings confirmados e entregar o veículo conforme acordado;
Concluir o AI CarScan tanto na recolha como na devolução; e
Cumprir todas as leis aplicáveis relativas ao aluguer do seu veículo.

O Utilizador é responsável pela legalidade, estado e conformidade rodoviária do seu veículo. A MotoStream não inspeciona, endossa nem garante qualquer veículo anunciado na Plataforma.

6. Reservas, cancelamentos e período de aluguer

Um Booking é confirmado quando aceite através da Plataforma e cria um acordo vinculativo entre o Sahbi e o Renter.

As condições de cancelamento, não comparência e devolução tardia — incluindo quaisquer taxas aplicáveis — são apresentadas no momento do Booking. O período de aluguer e qualquer extensão devem ser acordados através da Plataforma; as devoluções tardias podem implicar encargos adicionais.

7. Pagamentos, taxas e repartições

Encargos. O Renter paga os encargos de aluguer indicados no Booking, incluindo os impostos aplicáveis.
Facilitação de pagamentos. A MotoStream facilita o pagamento do Renter ao Sahbi como agente limitado de cobrança de pagamentos do Sahbi. O pagamento efetuado desta forma é tratado como pagamento feito diretamente ao Sahbi. Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de pagamentos terceiro; a MotoStream não armazena os dados completos do cartão.
Taxa de serviço. A MotoStream retém uma taxa de serviço (comissão) pela utilização da Plataforma, conforme divulgado aos Utilizadores. O montante restante é pago ao Sahbi de acordo com o nosso processo de repartição.
Pré-autorização. Podemos colocar uma retenção temporária no método de pagamento do Utilizador para confirmar fundos suficientes. Qualquer montante não aplicado a encargos é libertado.
Suplementos de seguro. Os Renters podem ser oferecidos cobertura opcional de seguro de franquia que elimina a necessidade de um depósito inicial elevado. O âmbito da cobertura, as exclusões e qualquer franquia estão definidos nos termos de seguro aplicáveis.
Taxas de danos e limpeza. Quando o AI CarScan e a nossa análise confirmarem danos ou limpeza que excedam o desgaste normal, a MotoStream pode facilitar um débito no método de pagamento do Renter pelo custo razoável, a pagar ao Sahbi.
Reembolsos. Os encargos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou determinado de outra forma pela MotoStream.

8. AI CarScan

O AI CarScan é uma parte obrigatória de cada aluguer. Tanto o Sahbi como o Renter devem concluir a verificação na recolha e na devolução. O registo resultante constitui a principal prova do estado do veículo e é utilizado para resolver litígios e apoiar reclamações de seguro. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador concorda em concluir o AI CarScan de forma honesta e aceitar o registo produzido como prova do estado do veículo, sem prejuízo do seu direito de apresentar um litígio.

9. Seguros e litígios

A cobertura de seguro pode ser fornecida através dos parceiros de seguros da MotoStream ou através de suplementos opcionais selecionados no Booking. A cobertura, as exclusões, os montantes de franquia e os procedimentos de reclamação são regidos pelos termos de seguro aplicáveis. Em caso de litígio entre um Sahbi e um Renter (incluindo qualquer acidente ou reclamação por danos), a MotoStream pode analisar o registo do AI CarScan e outras informações e pode partilhar informações relevantes com um segurador ou processador de reclamações para ajudar a resolver a questão.

10. Conduta proibida

O Utilizador compromete-se a não:

Organizar ou concluir alugueres fora da Plataforma para evitar taxas;
Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
Utilizar a Plataforma ou qualquer veículo para fins ilegais;
Utilizar indevidamente, danificar ou colocar em perigo qualquer veículo ou pessoa;
Assediar, ameaçar ou defraudar outro Utilizador; ou
Interferir, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma.

A violação desta secção pode resultar na suspensão ou rescisão imediata e, quando apropriado, na comunicação às autoridades competentes.

11. Conteúdo do Utilizador

O Utilizador pode submeter conteúdo, como avaliações, classificações, fotografias e mensagens ("Conteúdo do Utilizador"). O Utilizador mantém a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador, mas concede à MotoStream uma licença mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da operação e promoção da Plataforma. O Utilizador declara que é titular ou detém os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador e que este não viola os direitos de terceiros nem qualquer lei.

12. Exclusão de garantias

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, a MotoStream exclui todas as garantias não expressamente previstas nestas Condições, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. A MotoStream não garante a qualidade, segurança, legalidade ou conformidade rodoviária de qualquer veículo, nem a conduta ou fiabilidade de qualquer Sahbi ou Renter, e não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta ou sem erros.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a MotoStream não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, dados, lesões pessoais ou danos materiais, decorrentes ou relacionados com a utilização da Plataforma ou com qualquer aluguer organizado através dela — incluindo qualquer transação ou litígio entre um Sahbi e um Renter. A responsabilidade total e agregada da MotoStream perante o Utilizador em relação à Plataforma não excederá o total das taxas de serviço pagas à MotoStream nos seis (6) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestas Condições limita qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável, nem afeta os direitos obrigatórios de proteção do consumidor de que o Utilizador beneficia.

14. Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a MotoStream e os seus administradores, diretores, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionadas com: a utilização da Plataforma; a violação destas Condições; o Conteúdo do Utilizador; ou a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, incluindo outro Utilizador.

15. Vigência e rescisão

Estas Condições aplicam-se enquanto o Utilizador utilizar a Plataforma. O Utilizador pode deixar de utilizar a Plataforma e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou rescindir o acesso do Utilizador a qualquer momento em caso de violação destas Condições ou quando exigido por lei. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão — incluindo as secções relativas a pagamentos em dívida, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável — permanecerão em vigor.

16. Lei aplicável e resolução de litígios

Estas Condições são regidas pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, tal como aplicadas no Emirado de Dubai, sem consideração dos princípios de conflito de leis, e sujeitas a quaisquer leis obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis aos Utilizadores em Marrocos. As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio de forma amigável. Caso contrário, o litígio ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Dubai, sem prejuízo de qualquer direito imperativo que o Utilizador possa ter de intentar processo ou beneficiar da proteção dos tribunais ou autoridades do seu local de residência.

17. Disposições gerais

Notificações. Podemos enviar notificações através da Plataforma, por e-mail para o endereço da conta do Utilizador ou por outro meio razoável. O Utilizador pode contactar-nos através dos dados indicados abaixo.
Cessão. O Utilizador não pode ceder estas Condições sem o nosso consentimento. Podemos cedê-las a uma entidade afiliada ou sucessora.
Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo integral. Estas Condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos suplementares, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a MotoStream relativamente à Plataforma.
Ausência de parceria. Nenhuma joint venture, parceria, relação de emprego ou de agência é criada entre o Utilizador, a MotoStream ou qualquer outro Utilizador por força destas Condições, exceto no que se refere ao facto de a MotoStream atuar como agente limitado de cobrança de pagamentos do Sahbi, conforme descrito na Secção 7.
Força maior. A MotoStream não é responsável por qualquer falha ou atraso causado por eventos fora do seu controlo razoável.

Política de privacidade

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a MotoStream Rent a Car L.L.C ("MotoStream", "nós", "nos" ou "nosso") recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando acede ou utiliza as aplicações móveis MotoStream, o nosso sítio Web em www.motostream.app e os serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma").

A MotoStream tem sede em Dubai, Emirados Árabes Unidos, e opera um mercado de partilha de veículos peer-to-peer ao serviço de utilizadores em Marrocos.

O nosso papel. A MotoStream é um intermediário de mercado. Ligamos proprietários de veículos — designados na Plataforma como "Sahbi" — a pessoas que pretendem alugar esses veículos ("Renter"). A MotoStream não é proprietária dos veículos listados na Plataforma e não é uma empresa de aluguer de automóveis. Fornecemos a tecnologia, as ferramentas de verificação e o apoio que permitem a um Sahbi e a um Renter transacionar entre si.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

Dados do responsável pelo tratamento:

Entidade: MotoStream Rent a Car L.L.C
N.º de licença comercial: 1545916 (Departamento de Economia e Turismo de Dubai)
Sede social: Escritório 102, Edifício Al Mararr 2, Al Marar, Deira, Dubai, Emirados Árabes Unidos (Caixa Postal 11, Dubai)
Sítio Web: www.motostream.app
Contacto de privacidade: privacy@motostream.app

2. Âmbito e aplicação

Esta Política aplica-se a todos os que utilizam a Plataforma — quer seja um Sahbi, um Renter, um visitante do nosso sítio Web ou alguém que nos contacte — e a todos os dados pessoais que recolhemos através das nossas aplicações, do nosso sítio Web e dos nossos canais de apoio.

Ao longo desta Política:

"Dados pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
"Tratamento" significa qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, incluindo a recolha, armazenamento, utilização, partilha e eliminação dos mesmos.
"Sahbi" significa um proprietário de veículo que lista um ou mais veículos na Plataforma.
"Renter" significa um utilizador que reserva e aluga um veículo através da Plataforma.

Esta Política está disponível em inglês, francês e árabe (Darija). Em caso de inconsistência entre versões, prevalece a versão em inglês.

3. Enquadramento jurídico e base legal

Como empresa com sede em Dubai que opera uma plataforma utilizada em Marrocos, tratamos os dados pessoais em conformidade com:

Emirados Árabes Unidos — Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais (UAE PDPL);
Marrocos — Lei n.º 09-08 relativa à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais ("Law 09-08"), juntamente com os requisitos da Commission Nationale de Contrôle de la Protection des Données à Caractère Personnel ("CNDP"), para os dados pessoais tratados no âmbito das nossas operações em Marrocos; e
Princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), aplicados como melhor prática, uma vez que visitantes e turistas da União Europeia podem acessar a Plataforma.

Baseamo-nos numa ou mais das seguintes bases legais quando tratamos os seus dados pessoais:

Execução de um contrato — para fornecer a Plataforma e os serviços que solicita (por exemplo, criar a sua conta ou facilitar uma reserva).
Consentimento — quando o solicitamos (por exemplo, mensagens de marketing ou acesso à localização do seu dispositivo). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Obrigação legal — para cumprimento das leis que nos são aplicáveis, incluindo obrigações de verificação, fiscais e de manutenção de registos.
Interesses legítimos — para operar um mercado seguro, fiável e de confiança, prevenir fraudes e melhorar a Plataforma, desde que estes interesses não prevaleçam sobre os seus direitos.

Acompanhamos a evolução do panorama da proteção de dados em ambas as jurisdições, incluindo desenvolvimentos regulamentares recentes em Marrocos, e atualizamos as nossas práticas em conformidade.

4. Dados que recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais.

Dados de identidade e de verificação

Nome completo, data de nascimento e nacionalidade
Documento de identificação emitido pelo Estado (cartão de cidadão / CIN, passaporte)
Dados da carta de condução
Fotografia de perfil e selfie de verificação, quando exigido

Dados de contacto e de conta

Endereço de e-mail e número de telefone
Credenciais de início de sessão da conta (as palavras-passe são armazenadas de forma encriptada)
Preferências de idioma e de comunicação

Dados do veículo (Sahbi)

Marca, modelo, ano, dados de registo e estado do veículo
Documentos de registo do veículo e informações de seguro
Imagens AI CarScan e registos de estado
Disponibilidade, preços e localização do anúncio

Dados de transação

Histórico de reservas e registos de aluguer
Dados de pagamento (processados e armazenados pelo nosso prestador de pagamentos terceiro; a MotoStream não armazena números completos de cartão)
Dados de pagamento para um Sahbi e registos de taxas e comissões

Dados de localização

A localização de um veículo listado (fornecida pelo Sahbi)
A sua localização aproximada, quando concede permissão, para mostrar veículos próximos

Dados AI CarScan

Fotografias e imagens do veículo tiradas antes e depois de cada aluguer
Carimbos de data/hora e avaliações de estado associados

Dados de utilização e técnicos

Identificadores do dispositivo, versão da aplicação, informações de sessão e endereço IP
Dados de registo e relatórios de falhas (utilizados exclusivamente para manter e melhorar a Plataforma)

Comunicações

Mensagens trocadas com a nossa equipa de apoio e, quando aplicável, entre um Sahbi e um Renter através da Plataforma

5. Como recolhemos os seus dados

Recolhemos dados pessoais de três formas:

Diretamente de si — quando se regista, verifica a sua identidade, lista um veículo, efetua uma reserva, completa um AI CarScan, contacta o apoio ou comunica connosco de outra forma. É responsável pela exatidão das informações que fornece.
Automaticamente — através da sua utilização da Plataforma, incluindo dados do dispositivo e de utilização, dados de registo e relatórios de falhas, parte dos quais é recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes.
De terceiros — como os nossos prestadores de verificação de identidade e de pagamentos, que confirmam ou complementam as informações que fornece, e (quando aplicável) parceiros de seguros.

Se optar por não fornecer determinados dados pessoais — ou nos pedir para os eliminar — poderemos não conseguir fornecer-lhe parte ou a totalidade da Plataforma.

6. Como utilizamos os seus dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

Criar e gerir a sua conta e verificar a sua identidade;
Facilitar reservas entre um Sahbi e um Renter;
Processar pagamentos e emitir pagamentos a um Sahbi;
Operar a funcionalidade de documentação AI CarScan e resolver litígios relacionados com o estado do veículo;
Comunicar consigo sobre a sua conta, reservas e atualizações da Plataforma;
Prestar apoio ao cliente;
Manter a Plataforma segura e protegida, e detetar, prevenir e investigar fraudes, utilização indevida ou violações dos nossos Termos;
Melhorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades; e
Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.

7. AI CarScan e tratamento automatizado

O AI CarScan é central na forma como a MotoStream constrói confiança entre um Sahbi e um Renter. Antes e depois de cada aluguer, a Plataforma captura imagens do veículo e utiliza análise automatizada de imagens para documentar o seu estado.

O objetivo é criar um registo claro e com carimbo de data/hora que reduza litígios e apoie qualquer reclamação de seguro.
A MotoStream também utiliza tratamento automatizado limitado para ajudar a manter o mercado seguro — por exemplo, para sinalizar atividade que possa indicar fraude ou violação de política.
Estas ferramentas automatizadas não tomam decisões finais que produzam, por si só, efeitos jurídicos ou de importância semelhante sobre si. Quando uma avaliação de estado ou um sinalizador é contestado, a nossa equipa analisa o registo subjacente antes de qualquer resultado ser determinado, e pode solicitar-nos que expliquemos ou reconsideremos o resultado.
As imagens CarScan referem-se ao veículo e ao seu estado; quando uma pessoa é captada incidentalmente, esses dados são tratados em conformidade com esta Política.

8. Como partilhamos os seus dados

A MotoStream não vende os seus dados pessoais. Partilhamo-los apenas na medida necessária para operar a Plataforma:

Entre um Sahbi e um Renter — as informações limitadas necessárias para concluir uma reserva (por exemplo, primeiro nome, fotografia de perfil e dados de entrega do veículo);
Prestadores de pagamentos — para processar pagamentos e transferências de forma segura;
Prestadores de verificação de identidade — para confirmar a identidade e a elegibilidade para conduzir;
Prestadores de serviços — alojamento, infraestrutura em nuvem, notificações push e relatórios de falhas, e outros fornecedores que tratam dados em nosso nome sob obrigações de confidencialidade;
Parceiros de seguros — quando relevante para cobertura ou reclamação;
Consultores profissionais — como advogados e contabilistas, quando necessário; e
Autoridades e organismos legais — quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger os direitos, a segurança e os bens da MotoStream, dos nossos utilizadores ou do público, ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou reestruturação.

9. Transferências internacionais de dados

A MotoStream tem sede nos Emirados Árabes Unidos e utiliza infraestrutura em nuvem e prestadores de serviços que podem estar localizados fora de Marrocos e dos Emirados Árabes Unidos. Quando transferimos dados pessoais através de fronteiras, tomamos medidas para garantir que permanecem protegidos — incluindo a transferência para países reconhecidos como oferecendo um nível adequado de proteção ou a implementação de salvaguardas apropriadas. Quando uma transferência de dados pessoais para fora de Marrocos exige autorização da CNDP, obtemos essa autorização antes de a transferência ter lugar.

10. Conservação de dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais e de resolução de litígios. Os documentos de verificação, os registos de reservas e os registos AI CarScan são conservados durante o período necessário para apoiar qualquer litígio ou reclamação e para cumprimento da legislação aplicável, após o qual são eliminados ou anonimizados de forma segura. Se encerrar a sua conta, poderemos conservar determinados dados quando a lei assim o exigir, para fins de segurança e prevenção de fraude, ou para resolver um assunto pendente, como um encargo por pagar ou um litígio em curso.

11. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados — incluindo encriptação de credenciais, controlos de acesso e infraestrutura segura. A sua conta está protegida por palavra-passe; mantenha a sua palavra-passe confidencial e note que a MotoStream nunca a solicitará. Nenhum sistema é completamente seguro, mas trabalhamos continuamente para proteger as suas informações e agiremos prontamente para resolver qualquer incidente que afete os seus dados pessoais.

12. Os seus direitos e escolhas

Permissões do dispositivo. Pode controlar as permissões da aplicação, como localização e notificações, através das definições do seu dispositivo. A desativação de determinadas permissões pode limitar algumas funcionalidades.
Marketing. Pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, utilizando a ligação de cancelamento de subscrição nos nossos e-mails ou as suas preferências de comunicação na aplicação. Continuaremos a enviar-lhe mensagens essenciais de serviço sobre a sua conta e reservas.

Direitos dos titulares dos dados. Sujeito à legislação aplicável, tem o direito de:

Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
Retificar dados inexatos ou incompletos;
Eliminar os seus dados, quando não exista uma obrigação legal imperiosa de os conservar;
Opor-se ou restringir determinados tratamentos;
Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento; e
Portabilidade dos dados, quando aplicável.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacy@motostream.app. Responderemos no prazo de 30 dias. Poderemos necessitar de verificar a sua identidade antes de dar seguimento ao seu pedido e, em casos limitados, a lei pode permitir-nos recusar — caso em que explicaremos o motivo.

13. Cookies e análises

O nosso sítio Web utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar o sítio, memorizar as suas preferências e compreender como a Plataforma é utilizada (incluindo através de ferramentas de análise). Pode gerir os cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento do sítio Web.

14. Menores

A Plataforma destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Os Renter devem possuir uma carta de condução válida. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que o fizemos, os eliminaremos.

15. Ligações de terceiros

A Plataforma pode conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros não operados pela MotoStream. Não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade e recomendamos que reveja as respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

16. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando efetuarmos alterações materiais, notificá-lo-emos através da Plataforma ou por e-mail e atualizaremos a data de "Última atualização" acima. A sua utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revista.

17. Reclamações

Se tiver preocupações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos primeiro em privacy@motostream.app para que possamos tentar resolver a questão. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente, incluindo a CNDP em Marrocos.

18. Contacte-nos

MotoStream Rent a Car L.L.C Escritório 102, Edifício Al Mararr 2, Al Marar, Deira, Dubai, Emirados Árabes Unidos Caixa Postal 11, Dubai E-mail: privacy@motostream.app Sítio Web: www.motostream.app